Documento legal

Política de Trocas e Devoluções

Condições para trocar ou devolver produtos comprados na Brava Smart Store, respeitando seus direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Última atualização: a definir na publicação Versão: 1.0

1. Direito de arrependimento (compras online)

Se a compra foi feita fora do estabelecimento físico (pelo site, WhatsApp ou redes sociais), você tem até 7 dias corridos a partir do recebimento do produto para desistir da compra, sem necessidade de justificativa, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Nesse caso, o produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem sinais de uso, e o valor pago será integralmente reembolsado.

2. Trocas por defeito de fabricação

Produtos com defeito de fabricação têm garantia legal de 90 dias (bens duráveis) a partir da data da compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Dentro desse prazo, você pode solicitar reparo, troca ou devolução do valor pago.

Produtos com garantia estendida do fabricante seguem também as condições informadas no momento da compra.

3. Compras feitas na loja física

Para compras presenciais, trocas e devoluções seguem a política comercial informada no momento da compra e a garantia legal contra defeitos de fabricação. O direito de arrependimento de 7 dias se aplica apenas a compras feitas fora do estabelecimento comercial.

4. Condições para troca ou devolução

  • Produto acompanhado de nota fiscal ou comprovante de compra;
  • Embalagem original preservada, sempre que possível;
  • Produto sem sinais de uso indevido ou danos causados pelo cliente, no caso de arrependimento;
  • Solicitação dentro do prazo legal aplicável a cada caso.

5. Como solicitar uma troca ou devolução

01

Entre em contato

Fale com a nossa central de atendimento informando o produto e o motivo.

02

Envie as informações

Número do pedido, nota fiscal e fotos do produto, quando aplicável.

03

Avaliação

Nossa equipe avalia a solicitação e confirma o próximo passo.

04

Resolução

Troca, reparo ou reembolso, conforme o caso e o prazo aplicável.

6. Prazo de reembolso

Reembolsos aprovados são processados assim que o produto é recebido e conferido pela nossa equipe. O prazo de estorno pode variar conforme a forma de pagamento original utilizada na compra.

7. Serviços de assistência técnica

Diagnósticos técnicos não geram obrigação de reparo caso você opte por não autorizar o orçamento apresentado. Reparos já executados e autorizados seguem as condições de garantia informadas no momento da aprovação do serviço.

Aviso importante: este documento é um modelo estruturado com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Recomendamos revisão por um profissional jurídico antes da publicação oficial, para adequação completa à operação da Brava Smart Store.

Precisa solicitar uma troca ou devolução?

Fale com a nossa central de atendimento e explique o que aconteceu.